Número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil apesar da ilegalidade

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou na quarta-feira (12) o recurso onde se discutia a possibilidade do ensino domiciliar ser considerada como meio lícito de cumprimento pela família, do dever de prover educação.

O STF reconheceu, por maioria dos ministros, que não existe legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

O recurso ao tribunal teve origem em mandado de segurança que os pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que a criança fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino.

O mandado de segurança foi negado tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para a corte gaúcha, inexistindo previsão legal de ensino na modalidade domiciliar, não haveria direito líquido e certo a ser amparado no caso.

O ministro Luís Roberto Barroso, votou na última quinta-feira (6) no sentido do provimento do recurso. Ele considerou constitucional a prática de ensino domiciliar a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil, expressos na Constituição de 1988.

Em seu voto, Barroso propôs algumas regras de regulamentação da matéria, com base em limites constitucionais, mas foi vencido por maioria.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil. Em 2018, chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

Redação Catve

Carlos Moraes

Carlos Moraes

Carlos Moraes, natural da cidade de Maringá – PR, jornalista, publicitário, formado em Marketing e pós graduado em gestão pública com enfase em cidades. É atualmente apresentador de Catve, empresário e palestrante com especialidade em implantação de programação local e regional em emissoras de TV. Moraes já trabalhou como repórter e apresentador em TVs afiliadas a Rede Globo, Bandeirantes, Rede TV, SBT, Educativa, Record e CNT. Fundou o jornal “Agora Paraná” na região metropolitana de Curitiba. Já escreveu nos principais jornais impressos do Paraná e trabalhou na implantação programas em diversas emissoras de rádio Brasil a fora. Em Cascavel trabalhou nas Rádios Colméia e Independência!

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