Projeto de Lei traz mais veneno para a alimentação dos brasileiros e menos produtos de qualidade nos mercados 

Algumas comissões da Câmara Federal  já aprovaram o projeto que visa facilitar a liberação da utilização de agrotóxicos nos alimentos. Isso significa dizer que os deputados querem dar o aval para a entrada de mais insumos agrícolas na alimentação dos brasileiros. Por isso o projeto de lei 6299/2002 está sendo chamado de “PL do Veneno”.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema – colegiado que tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas, alguns da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). E o parecer é do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que seguiu para o plenário.

Com essa proposta deputados pretendem dificultar a venda de produtos orgânicos, ou seja, aqueles que não possuem agrotóxicos e tornar mais fácil o registro de agrotóxicos no Brasil.

Esse PL é do deputado Edinho Bez (MDB-SC). Mas o relator é Luiz Nishimori.

Segundo Nishimori, produtores orgânicos que realmente investem e seguem os preceitos da agricultura orgânica serão beneficiados pelo projeto, assim como os consumidores, que terão garantia maior dos produtos oferecidos no mercado. E que o projeto não o beneficiaria diretamente.

Mas a reportagem das jornalistas Amanda Audi e Thallita Essi revela que o deputado é proprietário de duas empresas que comercializam… agrotóxicos!  

Segundo o que foi apurado, as empresas ficam em Marialva/ PR.  A Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura. Ambas vendem e prestam serviços na área agrícola, como o comércio de sementes, fertilizantes e “defensivos fitossanitários” – nome criado e sugerido no texto original da proposta da PL para substituir o de agrotóxico, ou seja, ludibriar e confundir os brasileiros.

E além disso, as empresas possuem o registro em nome de parentes próximos de Nishimori, como os filhos, a esposa e a mãe do deputado.

Em entrevista, o deputado disse que há 20 ou 30 anos, a Mariagro e a Nishimori Agricultura não vendem mais agrotóxicos. Uma delas teria sido encerrada em 2013 e a outra em 2014 – quando Nishimori já exercia mandato na Câmara Federal.

Coincidentemente, as duas empresas receberam aval do governo do Paraná, ainda em 2014, para vender agrotóxicos. Além disso, produtores da região afirmam que continuam comprando substâncias químicas delas e ambas apareciam como ativas, em 2014, na lista da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Resposta:

Em nota, Nishimori negou que o texto restringe a venda destes produtos em supermercados, como chegou a ser noticiado. E disse que no artigo 3º-A, inciso III, o PL estabelece que “a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”, e que o conceito de propriedade particular abrange qualquer estabelecimento comercial, inclusive mercados e supermercados.

“A proposta tem o intuito, prioritariamente, de evitar fraudes na venda de produtos intitulados como orgânicos, com uma maior fiscalização por órgãos competentes, bem como o aumento das penalidades”, disse o deputado no comunicado.

O Projeto

A proposta relatada por Nishimori altera pontos-chave da Lei de Agrotóxicos de 1989, pois:

Muda a definição do que é “aceitável” nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser “inaceitáveis”. Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.

Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do “registro provisório”.

Passa a chamar agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”.

Atualmente a liberação desses produtos no Brasil depende de autorização de órgãos do Ministério da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, processo este que pode levar até cinco anos. O PL do Veneno faria com que o prazo fosse diminuído para 12 meses, caso nenhuma autoridade tenha se mostrado contrária a ele neste período.

Vale lembrar que o projeto de lei foi apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, coincidentemente um dos maiores produtores de soja do Brasil.

Ou seja, seu autor e seu relator são dois empresários ruralistas, extremamente interessados em sua aprovação.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo / Congresso em Foco / Conexão Planeta / Mareli Martins

Carlos Moraes

Carlos Moraes

Carlos Moraes, natural da cidade de Maringá – PR, jornalista, publicitário, formado em Marketing e pós graduado em gestão pública com enfase em cidades. É atualmente apresentador de Catve, empresário e palestrante com especialidade em implantação de programação local e regional em emissoras de TV. Moraes já trabalhou como repórter e apresentador em TVs afiliadas a Rede Globo, Bandeirantes, Rede TV, SBT, Educativa, Record e CNT. Fundou o jornal “Agora Paraná” na região metropolitana de Curitiba. Já escreveu nos principais jornais impressos do Paraná e trabalhou na implantação programas em diversas emissoras de rádio Brasil a fora. Em Cascavel trabalhou nas Rádios Colméia e Independência!

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