Multa seria aplicada por viagem ao contratante do serviço

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. Além disso, ela  também pensa na aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nessa segunda-feira (10) pela ANTT.

Segundo a agência reguladora, a audiência tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Política Nacional:

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Fonte: Agência Brasil

Carlos Moraes

Carlos Moraes

Carlos Moraes, natural da cidade de Maringá – PR, jornalista, publicitário, formado em Marketing e pós graduado em gestão pública com enfase em cidades. É atualmente apresentador de Catve, empresário e palestrante com especialidade em implantação de programação local e regional em emissoras de TV. Moraes já trabalhou como repórter e apresentador em TVs afiliadas a Rede Globo, Bandeirantes, Rede TV, SBT, Educativa, Record e CNT. Fundou o jornal “Agora Paraná” na região metropolitana de Curitiba. Já escreveu nos principais jornais impressos do Paraná e trabalhou na implantação programas em diversas emissoras de rádio Brasil a fora. Em Cascavel trabalhou nas Rádios Colméia e Independência!

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